Para evitar problemas tributários e fiscais, diminuir o risco de autuações ou cobranças indevidas, além de reduzir a carga tributária de forma legítima, o produtor rural precisa ficar atento às novidades relacionadas ao pagamento de impostos e fiscalizações nas propriedades rurais. Por isso, os “Aspectos Atuais da Tributação no Agronegócio” será tema de palestra na Expoagro Digital – a versão online da maior feira agropecuária do Mato Grosso do Sul.
“Não dá mais para o produtor rural conduzir a atividade dele, inclusive na questão tributária, como era antigamente”, afirma o advogado, mestre e doutorando em direito tributário, Leonardo Furtado Loubet. Membro do Comitê Jurídico e Membro-Fundador do Comitê Tributário da SRB (Sociedade Rural Brasileira), ele ministrará palestra na agenda de quarta-feira (15) da Expoagro.
Loubet lembra que a Receita Federal divulgou no ano passado que um dos focos da fiscalização é a atividade do agro, tanto que há dois anos os médios e grandes produtores são obrigados a manter o livro caixa digital, com a relação do que faturam e as despesas adequadamente contabilizadas.
“Justamente pela existência do livro caixa digital, a tendência é de que nos próximos anos nós tenhamos um aumento de autuações do Imposto de Renda contra o produtor. Com a contabilidade eletrônica, o produtor tem que se atentar a isso e essa regra vale para quem fatura bruto R$ 4 milhões e R$ 800 mil ao ano, significa que o médio produtor já cai nessa regra”, esclarece o advogado.
Mais uma novidade com relação à tributação está no ITR (Imposto sobre Propriedade Territorial Rural), que virou um problema recorrente porque municípios começaram a fiscalizar e cobrar o tributo com pautas muito elevadas. “Você tem mecanismos para combater o abuso no valor da pauta. Desde 2019, a legislação estabelece que o município tem que ter um laudo que mostra em que está embasado o valor que está arbitrando, ou seja, tem que provar que o valor cobrado está correto”, explica Loubet.
Outro ponto relevante nas tributações do agronegócio está relacionado às holdings rurais, devido a um entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o município pode cobrar 2% de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) sobre a diferença entre o valor contábil (histórico) e o de mercado. “Nós vamos mostrar na palestra que na soja e milho é mais vantajoso ser pessoa jurídica do que física no agro”, acrescenta o mestre em direito tributário.
A palestra ministrada por Loubet com esses e outros aspectos da tributação, está entre os debates jurídicos da Expoagro Digital, que também vai falar sobre tecnologia, inovação e produtividade na agricultura e pecuária. O evento será transmitido ao vivo pelo Canal do YouTube do Sindicato Rural de Dourados-MS.
A Expoagro Digital acontece entre os dias 14 e 17 de setembro, para acompanhar a programação acesse www.sindicatoruraldedourados.com.br/expoagro. A versão online da maior feira agropecuária do Mato Grosso do Sul é um evento do Sindicato Rural, em parceria com a Prefeitura de Dourados, Governo de Mato Grosso do Sul, Asumas, Senar/MS, OCB/MS, Unigran, Agricase, Atumus, Banco do Brasil, Matra Tratores, Rural Center, São Bento Incorporadora, Sicredi, West Fertilizantes, Comid, Impact Fendt e Bayer.
