Em requerimento ao prefeito Alan Guedes, com cópias aos secretários Henrique Sartori (de Governo e Gestão Estratégica) e Cleriston Jose Recalcatti (de Desenvolvimento Econômico), o vereador Marcelo Mourão (Podemos) questiona sobre o processo de adesão do município ao SISBI-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) e qual o prazo para a conclusão da adesão e plena vigência em Dourados.
O vereador também indaga ao Executivo municipal quais são os servidores designados para cuidar dos trabalhos de implantação do SISB e quando e qual foi última postura adotada pela Prefeitura Municipal para a adesão e vigência do Sistema em Dourados.
Marcelo justifica que o SISBI-POA padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança de alimentos. “Desde 2013, Dourados caminha para sua implantação, tendo realizado concurso, provido servidores, alterados leis, entre outras ações, mas até agora nada da efetividade da adesão”, recorda.
O vereador lembra ainda que em 2016 o Ministério da Agricultura oficializou a adesão de Mato Grosso do Sul ao SISB-POA, “entretanto, o que resta aos empresários de Dourados é a frustração das expectativas criadas após os investimentos realizados, vez que, até hoje, são obrigados a participar de uma disputa desleal com empresas que vendem seus produtos irregularmente”.
VISITAS
Nesta segunda-feira (12), o vereador recebeu a visita do empresário de embutidos Claudemir Moreira da Silva e do médico veterinário Anderson Brondani Vendrúscolo, com os quais discutiu sobre a implantação do SISB-POA em Dourados.
“O SISBI é uma ferramenta de uniformização e desburocratização de regulamentos de autorização e fiscalização de algumas atividades. Sua implantação garantirá ao empresariado uma abertura comercial e fomento empresarial”, considera o vereador, informando que na visita entregou cópias do requerimento feito à Prefeitura questionando o status dessa implantação em Dourados. Da assessoria
