O Senado aprovou um projeto, nesta terça-feira (13), retomando a possibilidade de o poder público contratar produtos e serviços sem licitação para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Essa possibilidade foi autorizada na lei em 2020, mas terminou no final do ano passado, em função do fim do decreto de calamidade pública. O projeto do Senado prorroga a dispensa de licitação e vincula a duração desse regime excepcional à duração do estado de emergência de saúde pública no Brasil, decretado pelo Ministério da Saúde e que ainda está em vigor, sem data para terminar.
Com isso, os contratos assinados diretamente entre União, Estados e municípios com empresas terão prazo de duração de até seis meses e poderão ser prorrogados por períodos sucessivos, enquanto durar a pandemia. A proposta dependerá da Câmara dos Deputados e da sanção do presidente Jair Bolsonaro para virar lei.
No final do ano passado, uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou a vigência da legislação que prevê a dispensa da licitação. O projeto do Senado vai além e também prevê atendimento preferencial para vacinação contra a Covid-19 a profissionais de limpeza e vigilância que prestem serviço em estabelecimentos hospitalares, de limpeza urbana, aos professores, aos cuidadores, aos portadores de doenças raras, às gestantes e a outras categorias, como motoristas do transporte rodoviário, caminhoneiros e coveiros.
