A Prefeitura de Dourados anunciou a suspensão da exigência de prova de vida para que os idosos possam requerer a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Isto significa que as isenções concedidas para o ano de 2021 serão mantidas para o IPTU-2022, sem necessidade do contribuinte fazer a comprovação.
A decisão foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira (29), através do decreto 219, em razão da Covid-19. “Para evitar que o idoso saia de casa e se coloque em risco, diante da pandemia que vivemos, a determinação foi prorrogada”, explicou o prefeito Alan Guedes. A medida é anunciada às vésperas do vencimento da terceira parcela do tributo anual deste ano, dia 10 de abril.
Segundo a Lei Complementar Municipal 071, fica isento do IPTU, por exemplo, imóvel residencial pertencente a pessoa com 70 anos ou mais, com construção de até 160m², ou, com deficiência, ou ainda que se constitua em única propriedade do contribuinte aposentado ou pensionista, com renda familiar não superior a 4 salários mínimos.
A medida beneficia, ainda, o imóvel exclusivamente residencial com construção de até 160m², que se constitua em única propriedade do contribuinte aposentado, pensionista ou titular do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com renda familiar não superior a 4 salários mínimos, entre outros. (Com assessoria)