Agricultura vota relatório sobre fusão dos frigoríficos JBS e Bertin

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados vai votar na quarta-feira (6) o relatório parcial sobre a fusão entre as empresas frigoríficas JBS e Bertin.
O autor do relatório, deputado Luiz Carlos Setim (DEM-PR), elaborou o documento na legislatura passada quando fazia parte da subcomissão permanente instalada para acompanhar o processo de fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertin, Marfrig e Seara, Citrosuco e Citrovita, e propõe medidas que evitem impactos negativos aos trabalhadores, produtores e às regiões onde as empresas estão instaladas.
Nesta semana a subcomissão foi reinstalada e os integrantes elegeram o novo presidente, o deputado Leandro Vilela (PMDB-GO).
Frigoríficos de pequeno porte
No relatório o deputado sugere que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) crie uma linha de crédito que estimule a implantação de frigoríficos de pequeno e médio porte e, destine financiamento de capital de giro aos frigoríficos já existentes. Setim também indica ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a criação de um mecanismo de acompanhamento e monitoramento da fusão entre a JBS e Bertin por um período de quatro a cinco anos, para avaliar o grau de concentração de mercado. Com a união, cerca de 20% do abate do País ficará sob a nova empresa, que tem 103 fábricas em quatro países.
Quitação de dívidas
Luiz Carlos Setim sugere ainda que os órgãos de controle de concorrência exijam a previa quitação de dívidas pendentes das empresas com os produtores. Além disso, pede a celeridade da aprovação do projeto de lei 3937/04, que altera a Lei de Antitruste e reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC).
O relatório do deputado Setim foi elaborado após inúmeras reuniões com representantes das duas empresas e entidades ligadas ao assunto. As reuniões foram gravadas e também contou com a presença de outros membros da subcomissão. Se for aprovado pela Comissão de Agricultura será encaminhado às autoridades competentes.
A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 6.