O Governo Federal publicou a Medida Provisória 1002/20, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 10 bilhões para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e autoriza a emissão de títulos públicos nesse montante. Os recursos viabilizarão a concessão de empréstimos para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas).
Os microempreendedores individuais, as micro e pequenas empresas já podem ter acesso à primeira parcela de R$ 5 bilhões do Programa. Sancionado em agosto, o programa visa diminuir os efeitos econômicos negativos causados pela pandemia do novo coronavírus. Ele utiliza como garantia valores a receber de vendas feitas por meio das máquinas de cartões.
A instituição financeira vai considerar o valor de vendas que passou pela maquininha um ano antes do período da pandemia, calcular o valor médio e fixar um valor de empréstimo para essa empresa, limitado ao teto de R$ 50 mil. Os juros são de até 6% ao ano, informa o Governo.