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Segunda, 14 Setembro 2020 12:11

Detran informa que prazos interrompidos na pandemia continuam suspensos

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O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), alerta aos condutores que precisam renovar a habilitação, transferir veículos, registrar veículos novos, enviar recursos ou transferir multas de trânsito, que os prazos continuam suspensos, conforme a deliberação 185 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Apesar disso, o diretor-presidente do Departamento, Rudel Trindade, comenta que é possível realizar a maioria dos serviços sem sair de casa. “Por meio do nosso novo portal é possível iniciar o processo de renovação da habilitação, emitir o licenciamento anual e ainda comunicar a venda do veículo”, afirma.

Confira os prazos interrompidos:

- Interromper por tempo indeterminado a aplicação da penalidade, para quem é flagrado dirigindo com a Carteira de Motorista ou a Permissão para Dirigir vencida desde 19/02/2020, prevista no art. 162, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro;
- Interromper por tempo indeterminado a aplicação de multa para quem não transferiu a propriedade de veículo adquirido desde 19/02/2020, prevista no art. 123, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro;
- Interromper por tempo indeterminado aplicação de multa para quem não registra veículo novo, desde que ainda não expirados na data de 04/03/2020;
- Interromper por tempo indeterminado o prazo para apresentação de condutor infrator;
- Interromper por tempo indeterminado o prazo para apresentação de defesas e recursos de multa;
- Interromper por tempo indeterminado o prazo para apresentação de penalidades de multa e suspensão/cassação do direito de conduzir veículos;
- Ampliação de 12 para 18 meses o prazo para a conclusão dos processos de habilitação abertos.

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