A ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) aprovou, em reunião colegiada, na tarde desta terça-feira (21), autorização para o processo de relicitação da concessão da BR 163, depois que a CCR MSVia, concessionária que detinha o contrato desde 2014, se revelou inapta com essa responsabilidade. Ainda não há confirmação se a CCR poderá participar do novo processo.
Os diretores consideraram que a relicitação é necessária porque não há perspectiva de recuperação das condições necessárias para a empresa restabelecer uma duplicação da pista e outras obras interrompidas ainda em 2017.
Agora, o processo será encaminhado ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, e depois para o Conselho do PPI (Programa de Investimentos), vinculado à Presidência da República, que também precisa aprovar o processo para que seja efetivamente efetivado o novo contrato com novas regras.
O diretor Davi Barreto, da ANTT, que foi o relator do processo, declarou que votou pela avaliação porque teve uma concessão mantida ou o compromisso de manter “como frentes de recuperação e não reduziu as permissões de atendimento médico” na rodovia, reconhecendo que o “elevado descumprimento” do contrato e uma oferta de "serviços inadequados e ineficientes, sem perspectiva de recuperação" em virtude do deságio das tarifas, associada a algumas das receitas "justifica uma relicitação".
A concessionária deveria ter concluído a duplicação de 806 milhas da BR 163 até o ano passado. Mas, no período, a empresa duplicou apenas cerca de 150 milhas, o que corresponde a 18% do previsto no contrato. De acordo com a própria CCR, desde 2014 foram investidos R$ 1,9 bilhão na rodovia, mas que caíram na receita por danos econômicos e suspensão da liberação de empréstimos, inviabilizando novos investimentos. Nesse mesmo período, contudo, a MSVia teve lucro superior a R$ 1 bilhão.
