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Quinta, 21 Maio 2020 12:28

Reforma da Previdência estadual é aprovada na Assembleia Destaque

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Deputados concluem votação da reforma da Previdência conforme projeto do Governo Deputados concluem votação da reforma da Previdência conforme projeto do Governo Reprodução

Os deputados aprovaram, em segunda votação, na sessão remota desta quinta-feira (21) da Assembleia Legislativa em Mato Grosso do Sul, a proposta que traz mudanças na previdência estadual, entre elas que os servidores estaduais e aposentados vão contribuir com 14%, enquanto que o patronal repassa 25%. Foram 16 votos a favor e 7 contrários. As alterações começam a valer a partir de janeiro de 2021.

Atualmente os servidores que recebem abaixo do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), no valor de R$ 6.101,06, contribuem com 11% para a previdência e os aposentados, também neste patamar, são isentos. Com a mudança, a alíquota fica em 14% a todos.

Nesta segunda votação, os deputados debateram a inclusão de uma nova emenda, que tornaria isentos de contribuição, os aposentados que recebem até três salários mínimos. O líder do Governo, Gerson Claro (PP), justificou que caso fosse concedida esta isenção, os demais aposentados que recebem acima deste valor poderiam entrar com ações na Justiça, para que tivessem a mesma condição.

Entre os votos contrários, Barbosinha (DEM), João Henrique Catan (PL) e Marçal Filho (PSDB), que votou favorável na primeira discussão e votação, no dia anterior, disseram que outros estados concedem isenções e tetos para a contribuição, e como não tem essa medida no projeto, foram contrários. Já Felipe Orro (PSDB) disse que o momento de pandemia não é o adequado. Também foram contra os petistas Pedro Kemp e Cabo Almi e Lídio Lopes (Patriotas)

A emenda foi analisada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e na comissão teve cinco votos contrários, inclusive de um dos autores, Lídio Lopes, alegando que após consulta jurídica, entendeu que o princípio de “isonomia” poderia gerar ações judiciais. A emenda foi arquivada, conforme repercutiu o site Campo Grande News

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