Os deputados aprovaram, em segunda votação, na sessão remota desta quinta-feira (21) da Assembleia Legislativa em Mato Grosso do Sul, a proposta que traz mudanças na previdência estadual, entre elas que os servidores estaduais e aposentados vão contribuir com 14%, enquanto que o patronal repassa 25%. Foram 16 votos a favor e 7 contrários. As alterações começam a valer a partir de janeiro de 2021.
Atualmente os servidores que recebem abaixo do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), no valor de R$ 6.101,06, contribuem com 11% para a previdência e os aposentados, também neste patamar, são isentos. Com a mudança, a alíquota fica em 14% a todos.
Nesta segunda votação, os deputados debateram a inclusão de uma nova emenda, que tornaria isentos de contribuição, os aposentados que recebem até três salários mínimos. O líder do Governo, Gerson Claro (PP), justificou que caso fosse concedida esta isenção, os demais aposentados que recebem acima deste valor poderiam entrar com ações na Justiça, para que tivessem a mesma condição.
Entre os votos contrários, Barbosinha (DEM), João Henrique Catan (PL) e Marçal Filho (PSDB), que votou favorável na primeira discussão e votação, no dia anterior, disseram que outros estados concedem isenções e tetos para a contribuição, e como não tem essa medida no projeto, foram contrários. Já Felipe Orro (PSDB) disse que o momento de pandemia não é o adequado. Também foram contra os petistas Pedro Kemp e Cabo Almi e Lídio Lopes (Patriotas)
A emenda foi analisada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e na comissão teve cinco votos contrários, inclusive de um dos autores, Lídio Lopes, alegando que após consulta jurídica, entendeu que o princípio de “isonomia” poderia gerar ações judiciais. A emenda foi arquivada, conforme repercutiu o site Campo Grande News
