A Câmara de Dourados aprovou, durante sessão ordinária desta segunda-feira (4), Projeto de Lei 031/2020, que dispõe sobre a isenção de preço público de estacionamento regulamentado no município, para o cidadão acima de 60 anos. De acordo com o projeto, de autoria do vereador Maurício Lemes (PSB), aprovado por unanimidade em 1ª discussão, será acrescido o inciso IV no art. 3º da Lei 3442, de 29 de abril de 2011, em que o cartão de gratuidade no estacionamento para pessoas idosas passa a ser vitalício, sendo necessária a realização de prova de vida a cada três anos.
Ainda de autoria do vereador Maurício, foi aprovado o Projeto de Lei 334/2019, que denomina como “Rua Itamar Junior de Oliveira” a Travessa B, localizada no Parque dos Coqueiros e, em 2ª discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 123/2018, do vereador Cirilo Ramão (MDB), que institui o Programa Municipal de Agricultura Periurbana de Flores, mediante aproveitamento de terrenos públicos ociosos na periferia da cidade.
Do vereador Madson Valente (DEM), foi aprovado o Projeto de Lei 226/2019, que denomina como João Ferreira Leite a Rua B, localizada no Residencial Martinez Alves da Silva, no distrito de Vila Vargas.