Apesar da crise decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), as indústrias exportadoras de Mato Grosso do Sul têm um motivo para comemorar: um decreto publicado quinta-feira (30) no Diário Oficial do Estado altera o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações. Na avaliação do presidente da Fiems, Sérgio Longen, essa medida deverá auxiliar o setor a ampliar as vendas e manter o nível de empregos no Estado.
“Esse decreto é fundamental para tentarmos manter a economia e virar essa página. Tenho certeza de que conseguiremos avançar e as indústrias voltarão a ser grandes geradores de emprego e esse decreto vem justamente ao encontro desse nosso objetivo”, afirmou Sérgio Longen, explicando que, anteriormente, a indústria interessada na obtenção do regime especial para exportação deveria oferecer uma garantia de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), quando fosse o caso, nos termos das disposições da legislação tributária.
A partir de agora, para obtenção do regime especial para exportação, o estabelecimento industrial não necessita mais oferecer essa garantia. “Esse foi um grande avanço que conseguimos e entendo que isso é significativo. Muitas empresas desejavam exportar e eram barradas na Secretaria estadual de Fazenda, sendo obrigadas a dar garantias para exportações. Conseguimos avançar, as indústrias podem exportar sem a necessidade de ofertar essas garantias. É um avanço significativo para que as empresas possam exportar nesse momento”, completou o presidente da Fiems.
Atestado de produção
Outra alteração está relacionada ao atestado de produção emitido pela Fiems, que era exigido do estabelecimento industrial interessado na obtenção do regime especial para exportação. A partir de agora, não há mais essa exigência e, no caso de empresas ou de cooperativas industriais, a dispensa da exigência da garantia estende-se a todos os estabelecimentos comerciais. “Isso é um assunto que construímos com a Secretaria estadual de Fazenda. O mundo mudou e nós precisamos hoje de velocidade, com trabalhos online e é nessa linha que estamos desenvolvendo as ações. Eu entendo que a indústria hoje, com os meios eletrônicos que temos, consegue estar identificada pela Secretaria de Fazenda de que está aqui em Mato Grosso do Sul e, desta forma, tem a condição de exportar seus produtos para outros países”, afirmou Sérgio Longen.
Para os estabelecimentos industriais, continua vigorando o regime especial para exportação, sendo que agora não será mais exigido oferecimento de garantia e nem o atestado da Fiems. O interessado no referido regime continua obrigado a apresentar requerimento, com a descrição das operações que pretende realizar (exportação, saída para o fim específico de exportação ou de remessas destinadas à formação de lote para o fim de exportação), instruído com os documentos exigidos no inciso I do art. 5º do Anexo V ao Regulamento do ICMS.