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Quarta, 01 Abril 2020 11:19

Senado vota projeto que suspende pagamento de alugueis na pandemia Destaque

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Sessão do Senado é convocada para sexta-feira Sessão do Senado é convocada para sexta-feira Arquivo

O Senado vai se reunir nesta sexta-feira (3) para analisar projeto que estabelece novas regras nas relações de direito privado durante a pandemia de coronavírus. A matéria prevê a suspensão total ou parcial do pagamento de alugueis de quem for atingido em razão da crise.

A proposta da suspensão partiu do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, posteriormente assumida pelo senador Antonio Anastasia (PSD). Se aprovada, a matéria prevê que os pagamentos ficarão suspensos com referência a partir do dia 30 de março, mantida até o dia 30 de outubro deste ano.

Os locatários deverão pagar os alugueis vencidos parceladamente, sendo que a cada mês após o período estabelecido, serão acrescidos 20% dos aluguéis vencidos. Outro ponto das regras prevê a não concessão de liminares para despejo de locatários até 31 de dezembro deste ano.

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