Nota Técnica distribuída nesta sexta-feira (19) pelo Programa Municipal de Defesa do Consumidor, o Procon de Dourados, garante que o órgão tem poder de polícia para coibir práticas abusivas, decorrentes, sobretudo, do aproveitamento, por parte de alguns segmentos, “de grave crise na saúde mundial (definida como Pandemia) reconhecida e devidamente declarada pela OMS (Organização Mundial de Saúde)” a partir da propagação do Coronavírus.
“Majorar os preços sem uma justificativa condizente, valendo-se tão somente do binômio oportunidade/conveniência em razão da crise na saúde provocada pelo Covid-19 constitui pratica vedada pelos Diplomas Legais e será amplamente fiscalizada e investigada por este Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor”, informa o diretor do Procon, Antonio Marcos Marques ao estabelecer diretrizes dessa ação.
As vendas pelo sistema de atacarejo ficam limitadas a uma caixa por CNPJ e a comercialização do álcool em gel 70º INPM a duas unidades por consumidor, mediante registro do CPF na nota fiscal. Da mesma forma, a comercialização de luvas de procedimento e máscaras de proteção ficam limitadas a duas unidades por consumidor, também mediante o registro do CPF na nota fiscal.
O Procon vai fiscalizar rotineiramente os comércios para garantir que os fornecedores estão cumprindo as diretrizes supracitadas, sob pena de multa e demais sanções cabíveis em relação aos disparates já denunciados em preços desses itens. A nota diz ainda que o órgão poderá socorrer do apoio da Guarda Municipal de Dourados nessa ação.