O Procon (Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) realizou, nesta quinta-feira (16), pesquisa comparativa de preços da mensalidade escolar de 14 séries (do Infantil ao Ensino Médio) em nove estabelecimentos de ensino da cidade.
Acompanhe as principais variações entre o menor e o maior preço:
Educação Infantil - Pré I Diferença de preço: 114,6%
Menor preço: R$ 476,83 Maior preço: R$ 1.023,00
Ensino Fundamental I Diferença de preço: 215,4%
Menor preço: R$ 476,83 Maior preço: R$ 1.504,00
Ensino Fundamental II Diferença de preço: 277,1%
Menor preço: R$ 515,33 Maior preço: R$ 1.943,00
Ensino Médio Diferença de preço: 259,5%
Menor preço: R$ 645,37 Maior preço: R$ 2.320,00
De acordo com o Procon, Lei Federal 9.870, de 23 de novembro de 1999, dispõe sobre o valor das anuidades escolares e outras providências. Algumas informações extraídas dessa lei, e que devem ser observadas pelo consumidor, indicam que o valor das anuidades ou das semestralidades escolares do ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior, deverá ter como base a última parcela da anuidade ou da semestralidade legalmente fixada no ano anterior, multiplicada pelo número de parcelas do período letivo.
Esse valor poderá ser acrescido ao valor total anual de que trata o § 1o, montante proporcional à variação de custos a título de pessoal e de custeio, comprovado mediante apresentação de planilha de custo, mesmo quando esta variação resulte da introdução de aprimoramentos no processo didático-pedagógico.
O estabelecimento de ensino deverá divulgar, em local de fácil acesso ao público, o texto da proposta de contrato, o valor apurado na forma do artigo 1º. e o número de vagas por sala-classe, no período mínimo de 45 dias antes da data final para matrícula, conforme calendário e cronograma da instituição de ensino.