Proprietários de veículos que pagaram o Dpvat, o Seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, com valores mais altos, poderão pedir o ressarcimento a partir desta segunda-feira (13), exclusivamente pela internet, informou a Seguradora Líder, gestora do seguro obrigatório. Conforme informações da seguradora, após solicitação de ressarcimento, a diferença de valores será depositada na conta corrente ou poupança do proprietário do veículo.
Na ferramenta que será disponibilizada, a pessoa que já efetuou o pagamento deverá preencher um cadastro, informando dados pessoais e do veículo, data de realização do pagamento, valor pago e dados bancários para o ressarcimento.
Para quem ainda não realizou o pagamento, as guias estão sendo emitidas com os novos valores definidos para 2020. O seguro Dpvat acompanha o calendário de pagamento da cota única ou primeira parcela do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), que em Mato Grosso do Sul é no dia 31 de janeiro.
O Dpvat deste ano passou por várias fases e decisões. Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória para extinguir o seguro obrigatório a partir deste ano, sob justificativa de evitar fraudes e extinguir os elevados custos de supervisão e regulação. Poucos dias depois, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a medida provisória, retomando, desta forma, a cobrança.
No dia 27 de dezembro, o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) divulgou os valores para pagamento do Dpvat para 2020, com o valor até 84% mais barato. Após a divulgação, o STF concedeu liminar suspendendo a redução do seguro e mantendo os mesmos valores cobrados no exercício anterior.
No primeiro dia deste ano, a Seguradora Líder disponibilizou o sistema para emissão de guias de pagamento, com o maior valor, conforme a última decisão até então. Muitos proprietários de veículos emitiram e pagaram o boleto. No entanto, na quarta-feira (9), ministro Dias Tofolli voltou atrás e derrubou a própria liminar, mantendo a redução no valor do seguro. Desta forma, as pessoas que pagaram a guia antes da decisão serão ressarcidas.
Obrigatório
O DPVAT é um seguro obrigatório de caráter social que protege os brasileiros em casos de acidentes de trânsito. Ele pode ser destinado a qualquer cidadão acidentado em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre, e oferece três tipos de coberturas: por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada de saúde (até R$ 2.700). A proteção é assegurada por um período de até 3 anos.