O Programa de Conciliação de Débitos instituído pela Prefeitura de Dourados para oportunizar a contribuintes a regularização de débitos junto à Fazenda Municipal, com descontos de até 100% em juros e multas de mora, já proporcionou um incremento considerável na receita, divulga a assessoria de comunicação do Município.
No período de 19 de agosto a 20 de setembro deste ano, o incremento na arrecadação foi de R$ 1.508.237,94, valor 37% superior ao arrecadado no mesmo período do ano passado com o chamado Refis. São R$ 5.539.385,75 em 2019 contra R$ 4.031.147,81 em 2018.
Só com negociações referentes ao IPTU em atraso, por exemplo, neste primeiro mês do Programa de Conciliação foram arrecadados R$ 2.306.897,84 e, com a dívida ativa, R$ 1.537.008,89. Também entraram no caixa da Prefeitura, neste período, R$ 193,2 mil (débitos pessoa física/jurídica), R$ 660,6 mil (parcelamento dívida ativa), R$ 8,1 mil (multa ambiental), R$ 2,2 mil (taxa de roçada), R$ 287,1 mil (ISSQN próprio) e R$ 544 mil (parcelamento ISSQN).
“Os contribuintes estão atendendo ao chamamento da Prefeitura e aproveitando os descontos oferecidos pelo Município para colocarem a situação em dia”, diz o secretário de Fazenda, Carlos Dobes Vieira, lembrando que aqueles que desejarem aproveitar o perdão de 100% de juros e multas devem procurar a Central do Cidadão até segunda-feira (30) para obter o benefício.
O Programa vigora até o dia 19 de dezembro deste ano e oferece a possibilidade de quitação de débitos com a Fazenda pública, bem como a conjugação de esforços para a racionalização dos processos de execução fiscal e/ou processos administrativos, contenciosos ou não.
O pagamento até 31 de outubro dá direito a desconto de 90% dos juros e multa de mora; para o último dia útil de novembro, a remissão de juros e multas é de 80%. O perdão de juros e multa cai para 70% sobre o valor do crédito para pagamento até o dia 19 de dezembro de 2019.
Também há a possibilidade de parcelamento. Para pagamento em até cinco parcelas mensais e sucessivas, sem juros de financiamento, a remissão é de 50% dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do crédito para adesão até o último dia útil de setembro; 45% para adesão até o último dia útil de outubro; 40% até o último dia útil de novembro; e de 35% dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do crédito para adesão até o dia 19 de dezembro.
Já para pagamento parcelado em até 36 vezes, com juros de financiamento, a remissão é de 50% dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do crédito para adesão até o último dia útil de novembro.
Para aderir ao Programa, o contribuinte deverá procurar a Central do Cidadão, na Avenida Presidente Vargas, em frente à Praça Antônio João, no horário das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira.
