A Secretaria estadual de Administração e Desburocratização publicou, nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial do Estado, a primeira relação dos servidores com pedido de adesão ao PDV (o Programa de Desligamento Voluntário) aceitos pelo Governo do Estado, conforme propôs o governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A relação traz 21 processos deferidos, de seis autarquias estaduais diferentes, dentre 160 pedidos totais feitos. O restante segue em análise.
De acordo com o texto, o servidor que tiver o pedido de adesão ao PDV deferido deverá permanecer em exercício até a publicação do ato da exoneração. Além disso, o servidor ocupante também de cargo em comissão ou designado para função gratificada, deverá ter publicado o seu ato de exoneração do cargo em comissão ou a dispensa da respectiva função gratificada, concomitantemente com o ato de exoneração por adesão ao PDV. Ainda segundo informações da Secretaria, nos próximos dias serão divulgados novos editais de pedidos deferidos, indeferidos e/ou cancelados. Já em relação aos atos de exoneração, serão publicados em até 30 dias úteis após o deferimento do pedido.
O Plano de Desligamento Voluntário teve adesão de 161 servidores públicos de Mato Grosso do Sul, conforme balanço divulgado pela SAD (Secretaria de Administração e Desburocratização), em um montante correspondente aos pedidos a ordem de R$ 9.094.340,96. O prazo de adesão ao plano encerrou no dia 15 de julho, no entanto, a SAD tem 45 dias úteis para análise, decisão e publicação dos atos de deferimento e indeferimento dos pedidos. Os atos de exoneração serão publicados em até 30 dias úteis após o deferimento e a primeira parcela do pagamento estará disponível no mês seguinte ao da exoneração.