O presidente do Previd (Instituto de Previdência dos servidores do Município de Dourados), Theodoro Huber, informou, em nota oficial divulgada pela entidade no final da tarde desta segunda-feira (12), que a Prefeitura deixou de repassar ao Instituto o equivalente a R$ 1.3 milhão, “sendo R$ 482 mil e referente ao Patronal e R$ 830,4 mil referente ao Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial, ambos de responsabilidade do Fundo Municipal de Saúde”.
Theodoro diz que os Conselhos Curador e Fiscal do Previd e ainda o secretário de Fazenda, a secretária de Saúde e a prefeita Délia Razuk já foram oficializados dessa situação, e não apresentaram uma resposta para o problema. Em reunião realizada quinta-feira (8) passada, o secretário de Fazenda do Município, Paulo Cesar Nogueira Junior, relatou a dificuldade financeira do Município que pagou no dia anterior apenas 44% do salário dos servidores, “incluindo os que estavam em auxílio doença e que possivelmente essa situação perduraria até o final do ano, e por este motivo os repasses do Patronal e do Aporte Para Cobertura De Déficit Atuarial, possivelmente não serão repassados dentro do prazo legal”, conforme a nota.
A nota do Previd diz ainda que:
“Quanto ao auxílio doença, o PreviD é o responsável pelo pagamento nos termos da Lei Complementar n.º 108/2006, contudo, o mesmos é pago desde o começo do PreviD pelo Município que compensa o valor com o repasse do Patronal no dia 20 de cada mês. Cabe destacar que em julho de 2017 esse pagamento foi realizado pelo PreviD, mas foi suspenso, pois o município informou que não teria como realizar o pagamento do Patronal sob esse valor, se o mesmo não saísse de seus cofres.
Contudo, o PreviD oficializou a Secretária de Administração, Secretário de Fazenda e Prefeita Municipal, para que os pagamentos de auxílio doença não sejam pagos de forma escalonada, tendo em vista que este é o momento que os servidores(as) mais precisam, e que caso precise continuar com o pagamento escalonado inclusive do auxílio doença que repasse o lote de pagamento destes servidores, pois o PreviD cumprirá a Lei Complementar 108/2006 realizando esse pagamento.
Por fim, o PreviD através de sua Diretoria Executiva e Conselhos Curador e Fiscal, enxergam com preocupação o não repasse do Patronal e do Aporte Para Cobertura De Déficit Atuarial, pois com isso terá que começar a realizar o resgate de suas aplicações que estão rendendo para o pagamento de futuras aposentadorias e pensões. E por esse motivo procurarão as medidas legais cabíveis para o adimplemento do Executivo Municipal”.
