A CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Senado aprovou, nesta quinta-feira (8) o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020. O texto ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, mas já definiu que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação.
Constitucionalmente, deputados e senadores deveriam ter aprovado a LDO pelo Congresso antes do recesso legislativo. No entanto, o recesso, que começaria dia 18 de julho, foi antecipado após a conclusão da votação do primeiro turno da reforma da Previdência sem a análise do parecer na CMO.
Salário mínimo
O texto que prevê o novo salário mínimo estipula aumento nominal de 4,2% na comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma prevista para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), observa a Agência Brasil de notícias. Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.
Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para 2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões.
Funcionalismo
O relatório da proposta da LDO de 2020 (PLN5/2019) incluiu a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em 2020. A medida contraria o governo que, na proposta original enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares, diz a publicação