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Quarta, 17 Julho 2019 15:35

De olho na retomada das construções, MS altera decreto do Minha Casa Destaque

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Programa Minha Casa Minha Vida deve receber novo incremento após aprovação da reforma Programa Minha Casa Minha Vida deve receber novo incremento após aprovação da reforma Divulgação/Arquivo

Confiante na reabertura de linhas de crédito, após a reforma da Previdência, o Governo do Estado publica na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial a alteração do teto de financiamento para população de baixa renda pelo Programa Minha Casa Minha Vida em Mato Grosso do Sul.

De acordo com o secretário estadual de Infraestrutura e vice-governador de Mato Grosso do Sul, Murilo Zauith, a partir de agora a população sem teto, com renda mínima fixada em R$ 4.685,00, poderá se adequar ao programa. Esse valor representa quase o dobro do anteriormente estipulado, que contemplava faixas entre R$ 1.300 a R$ 2.400.

O aumento do teto, conforme a publicação oficial, alterou o artigo 2º do Decreto 14.251, de 28 de agosto de 2015, do programa habitacional financiado e subsidiado para população de baixa renda, que recebe financiamento via CEF (Caixa Econômica Federal), com recursos do FGTS, em parceria com municípios.

Os valores das prestações a serem fixados nessa nova faixa econômica serão definidos pela Caixa, de acordo com a renda do interessado, mantendo-se a regra de que o valor não poderá ultrapassar 30% da renda bruta dos componentes do financiamento, conforme o agente financeiro.

“A nossa expectativa é de que a partir de agora o Governo vai, aos poucos, reabrindo os programas de injeção de recursos na Economia, e o setor da construção deverá ser um dos primeiros nessa linha. Então, estamos ajustando nossa legislação com essa necessidade do brasileiro que quer ter uma moradia”, observou o secretário, que assinou o decreto de alteração dos limites do programa com o governador Reinaldo Azambuja.

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