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Quinta, 11 Julho 2019 17:48

Presidente do TJMS derruba liminar e expediente no serviço público volta a 8 h em MS Destaque

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Decisão que suspende efeitos de  liminar que retomava expediente de 6 horas é do presidente do TJMS Decisão que suspende efeitos de liminar que retomava expediente de 6 horas é do presidente do TJMS Arquivo

A jornada de trabalho dos servidores estaduais está mantida em 8 horas diárias, com a decisão proferida na tarde desta quinta-feira (11) pelo presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Paschoal Carmello Leandro, suspendendo a liminar que permitia a jornada de 6 horas/dia.

O pedido de suspensão da liminar foi feito pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado), sob o argumento de que o expediente de 6 horas diárias pelos servidores acarretaria “irreparável e gravíssima lesão à ordem administrativa e econômica”. Pesquisa realizada pelo Ibrape no início do ano, mostrou que 93% da população do Estado quer o retorno do expediente de 8 horas nos órgãos estaduais.

No despacho, o desembargador Pascoal Carmello Leandro enfatiza que a suspensão do decreto que retomou a jornada normal dos servidores estaduais, de 40 horas semanais, “acarreta grave lesão à ordem administrativa, na medida em que afeta sobremaneira o funcionamento da máquina estatal, que se adequou para possibilitar o atendimento à população em período integral, em observância ao princípio da eficiência”.

Destaca ainda, que a manutenção da liminar que reduzia a jornada de trabalho no serviço público estadual para 6 horas/dia traria abalo à ordem econômica e lesão à economia pública, “pois a redução da jornada de trabalho demandará a necessidade de novas contratações, importando em aumento com despesas de pessoal”.

Estudo feito pelo Governo do Estado apontou que o retorno à jornada de 8 horas no Estado, além de melhorar o atendimento à população, traria economia à administração. A estimativa é de que deixaria de se gastar cerca de R$ 20 milhões por ano, só com os plantões e horas extras pagas com o expediente de 6 horas/dia. Se somados com os custos de contratação de 4 mil servidores, a economia potencial chegaria a pelo menos R$ 130 milhões com salários, todos os anos. A retomada do expediente integral afetou 32,5% dos servidores – cerca de 16 mil trabalhadores.

Além de se preocupar em melhorar a eficiência do serviço prestado à população com o decreto que retomou a jornada normal de trabalho, a administração estadual adotou todas as medidas para garantir a transição tranquila. Viabilizou a adequação do sistema de transporte coletivo no Parque dos Poderes e atendeu o pedido das lideranças sindicais do funcionalismo, para que a retomada da jornada normal tivesse início em julho, período de férias escolares, para que os trabalhadores pudessem ter tempo de adequar a sua rotina. Inicialmente, a mudança no horário começaria em abril deste ano.

A liminar que trata da jornada de 6 horas diárias havia sido concedida pelo desembargador Ruy Celso Florence no início da semana, atendendo a pedido feito por um grupo de Sindicatos.

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