O promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior comunicou sexta-feira (29) à prefeita Délia Razuk que está elaborando ‘ação antipedalada’ contra ela, depois de “resposta evasiva” da Secretaria municipal de Fazenda ao questionamento feito pelo MP sobre o uso do dinheiro público, em recursos arrecadados da Cosip (contribuição para manutenção da iluminação pública) para pagar salário dos servidores.
De acordo com o MP, a precariedade do serviço de iluminação pública na cidade de Dourados coloca em risco a segurança pública dos cidadãos, especialmente nas localidades apontadas em levantamentos feitos pela Guarda Municipal e pela Polícia Militar.
Boa parte das lâmpadas do sistema de iluminação das ruas de Dourados está queimada. Em outros locais faltam redes e luminárias nos postes, sem contar os trechos deixados na escuridão por causa do furto de cabos. Um estudante de 15 anos sofreu traumatismo craniano ao ser atropelado no mês passado em via sem iluminação, conforme se disse à época.
O promotor argumentou ainda no comunicado à prefeita, conforme reproduz o Campo Grande News, que “não deveria faltar dinheiro para a manutenção do serviço” já que, só em 2018, por exemplo, a contribuição cobrada na conta de luz do cidadão douradense rendeu, pelo menos, R$ 15,4 milhões à Prefeitura. O dinheiro vai para um fundo usado para bancar a manutenção da iluminação, mas, a Prefeitura estaria usando parte do saldo para pagar outras despesas.
Na recomendação feita em maio, o MP pediu que o município cancelasse eventuais desvinculações feitas nos últimos 60 dias e providenciasse o remanejamento dos valores para aplicação exclusiva no custeio da iluminação pública. “Há um ano a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Dourados informou ao MPMS que alguns bairros iriam receber os reparos necessários para solucionar o problema da iluminação. No entanto, até hoje o problema não foi concretizado de modo satisfatório e continuam gerando reclamações pelos moradores”, afirmou o MP.
Coronel responde
Embora advertida em maio, a Prefeitura só se manifestou, e, de forma “evasiva”, segundo o promotor, em ofício enviado no dia 19 de junho pelo secretário de Fazenda, o coronel da reserva Paulo Cesar Nogueira Junior. “A ‘descentralização’ de recursos é uma manobra legal elaborada pelo governo federal frente à míngua de recursos suficientes para o desempenho normal das atividades municipais”, justificou Nogueira para as pedaladas.
Sobre o uso de parte do dinheiro da Cosip, o secretário respondeu que a desvinculação de parte do saldo do fundo em nada afeta o atendimento da demanda pública. “Não se está aqui falando de uso inconsequente de recursos públicos, mas na busca de equilíbrio financeiro, no limite da legalidade”, afirmou. Já o MP entende que, pagar outras despesas com dinheiro da iluminação pública, embora possa ser legal, é uma ação “imoral”, uma vez que o serviço é deficiente em Dourados, com risco até para a segurança dos cidadãos, e o dinheiro utilizado para outros fins.
