O vereador Marcelo Mourão (PRP) encontrou uma possível solução para a questão do pouco prazo dado aos usuários do parquímetro de Dourados para a regularização após notificação de multas. Atualmente, são concedidos apenas dois dias, o que dificulta principalmente para quem não mora no município.
Desde o início do ano, o parlamentar tem trabalhado nessa demanda e protocolou na Câmara um projeto de lei visando aumentar o prazo para 10 dias. A tramitação na Casa de Leis está em andamento, mas após requerer diversas informações sobre o funcionamento do parquímetro e estudar a fundo a legislação sobre o assunto, Marcelo se deparou com o Decreto 4.207 de 18 de abril de 2007, que regulamenta o Aviso de Irregularidade previsto na Lei Municipal 2.822/2005.
Em transmissão ao vivo na manhã desta quarta-feira (5), pela página que mantém no Facebook, Marcelo disse que enquanto o projeto de lei que apresentou na Câmara não for a votação, a solução é a Prefeitura de Dourados modificar este decreto, aumentando o prazo.
“Eu vou procurar a prefeita e vou fazer esse pedido pessoalmente, porque independente da lei aqui na Câmara, ela pode alterar esse decreto. Vai ser bom pra cidade, vai ser bom pra todo mundo, dar um prazo maior pra que as pessoas tenham um tempo pra regularizar”, afirmou Marcelo, que convidou a população a somar esforços nessa causa. (Da assessoria)