Após estudo iniciado pela Fiems em fevereiro de 2017, a discussão em torno da redução da tabela de valores cobrados pelos cartórios de Mato Grosso do Sul começou a avançar no TJMS (Tribunal de Justiça do Estado). Na tarde desta segunda-feira (3), o corregedor-geral do órgão, desembargador Sérgio Martins, que conduz a revisão dos emolumentos, recebeu o setor produtivo do Estado, representado pela Fiems, Famasul, Fecomércio, Creci, Secovi e Sindimóveis.
As entidades detalharam a proposta ao corregedor, que além dos custos menores à população, inclui a criação de um Programa de Garantia de Renda Mínima para os pequenos cartórios do Estado e mecanismos para suprir os serviços atualmente vagos. Para o presidente da Fiems, Sérgio Longen, trata-se de mais uma vitória do setor produtivo pode participar da discussão que vai resultar na revisão das taxas cartorárias.
“Estar à mesa discutindo essa proposta que o setor produtivo vem debatendo desde 2017 é uma grande conquista para nós porque significa que o nosso trabalho rendeu frutos. Saímos daqui com a certeza de que a proposta que elaboramos e hoje apresentamos será analisada”, considerou Longen, destacando, ainda, a abertura que o desembargador Sérgio Martins, empossado corregedor-geral do TJMS em janeiro deste ano, deu ao setor produtivo.
Proposta
A Fiems e as demais entidades apresentaram uma proposta que tem três pilares como base: a criação de um Programa de Garantia de Renda Mínima para os pequenos cartórios do Estado, abertura de concurso, a fim de suprir os serviços vagos, especialmente nos pequenos municípios, e a redução da tabela de valores dos emolumentos utilizada atualmente. A proposta é resultado de um levantamento que, com base em dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), constatou o desequilíbrio entre o faturamento total dos 173 cartórios do Estado.
Do valor arrecadado em 2018, R$ 250 milhões, apenas 9% deles faturou entre R$ 300 mil e R$ 1 milhão por mês, enquanto 80 cartórios faturaram apenas R$ 27,5 mil, menos de 11% do montante total. Pelo Programa, os titulares dos cartórios que não atingirem mensalmente a receita de R$ 60 mil - mesmo com acumulação de outras especialidades - terão direito a receber R$ 4 mil mensais, enquanto os titulares dos cartórios que não atingirem mensalmente a receita de R$ 40 mil poderão receber R$ 7 mil mensais a título de renda mínima. E terá o valor da taxa de fiscalização, devida ao TJ, reduzida de 5% para 0%. Esta renda mínima teria como fonte receita do Selo de Fiscalização dos Atos Notariais e de Registro.