A Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados) orienta as empresas sobre o ‘Sistema Prevenir’, lançado com o objetivo de desburocratizar a emissão de certificado pelo Corpo de Bombeiros Militar, através da internet. Em Dourados, muitos empresários preferem realizar o procedimento presencialmente e, com isso, a ferramenta online está com índice de utilização abaixo do atingido por outros municípios, deixando de otimizar a certificação da edificação e consumindo mais tempo para a regularização.
As micro e pequenas empresas que estão numa área construída abaixo de 750 m2 e são consideradas de baixo risco, ou seja, que não tem líquidos inflamáveis, combustíveis armazenados e central de GLP (o gás liquefeito de petróleo), por exemplo, podem emitir o certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros Militar pela internet. Basta acessar o portal do órgão (www.bombeiros.ms.gov.br) e solicitar o procedimento online através do Sistema Prevenir.
De acordo com o tenente coronel Humberto Jose Sepa de Matos Filho, comandante do 2º GBM (Grupamento de Bombeiros Militar) em Dourados, o próprio site disponibiliza ao empresário um questionário, que informa se a empresa atende aos critérios para certificação online. “Caso a empresa não se enquadre nestes requisitos, o próprio sistema interrompe a emissão”, explicou ele, ao receber na sede do Grupamento o diretor da Aced, Carlos Alberto Brenner Galvão, com quem tratou sobre o sistema.
Uma vez respondidos os questionamentos, é emitida uma taxa que a empresa paga para que o documento seja liberado, com exceção dos MEIs (microempreendedores individuais) que são isentos dessa cobrança. Além de realizar a solicitação online, o empresário deve instalar os extintores, iluminação e sinalização de emergência no estabelecimento dentro das normas exigidas, descritas no portal. Conforme Matos Filho, o empresário só é penalizado mais gravemente por instalar os equipamentos de maneira equivocada em caso de omissão ou falta de informação.
“Somente nos casos em que for detectada má fé, ou seja, que foi omitida informação ou repassada informação falsa, como por exemplo, declarar que colocou o extintor no local adequado e não colocou, o Corpo de Bombeiros Militar pode autuar e cassar [o certificado]. Mas, quando verificamos que foi por imperícia, que ele colocou errado, mas que não foi algo intencional, é diferente, a gente recolhe o certificado, orienta, ele se adequa e fica tudo certo”, explica o comandante.
Ele ainda esclarece que os contadores, bastante procurados pelos empresários, podem auxiliar nos trâmites, mas a responsabilidade é da empresa. O Corpo de Bombeiros Militar realizou ações de conscientização para empresários, arquitetos, engenheiros e contadores em eventos realizados pelo órgão.
“O Corpo de Bombeiros Militar nos solicitou apoio na divulgação do certificado online e nos propusemos a contribuir levando as informações aos empresários douradenses, já que em outras cidades esta é uma medida que vem sendo mais utilizada por empresas”, afirma a presidente da Aced, Elizabeth Salomão.
O diretor da Aced, Carlos Alberto Brenner Galvão, disse, após visita ao comandante do 2º Grupamento com quem tratou sobre o Sistema Prevenir, que a orientação da Associação é para que os empresários que tiverem dúvidas técnicas durante o uso da ferramenta entrem em contato com o Corpo de Bombeiros pelo telefone (67) 3423-8626, de segunda a sexta-feira no horário das 7h30 às 13h30, ou agendem uma visita na unidade, na avenida Presidente Vargas, próximo ao Parque dos Ipês, em Dourados.