Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul participaram, nesta quinta-feira (14), do painel “Como é composta a conta de Energia”. O evento - uma parceria entre a Casa de Leis com órgãos públicos e privados - contou com a presença do diretor geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), André Pepitone, a convite do presidente da ALMS, deputado Paulo Corrêa (PSDB) e deu continuidade às recentes discussões sobre a conta de energia elétrica do sul-mato-grossense.
“Hoje debatemos um tema tão importante para a sociedade e para o desenvolvimento da economia que é a energia elétrica. O convite feito pela Assembleia Legislativa proporcionou essa discussão intensa que estamos tendo sobre energia. O debate levantado pela ALMS é um dos fóruns mais importantes e pode ajudar a desonerar a energia no Brasil”, afirmou Pepitone ao falar sobre o tripé que hoje contribui para a oneração das contas de luz: geração da energia, bitributação de impostos e subsídios de políticas públicas cobrados na fatura do consumidor.
Segundo o presidente da Casa de Leis, o objetivo da Assembleia Legislativa é esclarecer a conta de energia e atender aos anseios da população. “Viemos para desmistificar, pois a composição da tarifa de energia não é uma coisa muito normal. É um movimento para defender o consumidor. Nós recebemos os reclames da população e com o conhecimento técnico fica mais prática a conversa”, explicou Corrêa.
Aumentos
De acordo com a apresentação das equipes técnicas da Energisa e da Aneel, os impostos e tributos são os itens que mais pesam na tarifa de energia. “O tributo é definido por faixas de consumo, então temos descontinuidade nos valores. O consumidor pode alegar que o consumo de energia elétrica não aumentou tanto em sua casa, mas se essa quantidade consumida passa para outra faixa de cobrança, o imposto sobe e a conta sobe. Isso é um problema no Brasil inteiro. Aliado a isso tivemos altas temperaturas nos últimos meses, ocasionando maior utilização de energia”, justificou o diretor de regulação da Energisa, Fernando Maia.
Essa não é a primeira vez que, ainda neste ano, a Assembleia Legislativa se debruça sobre o tema. Na terça-feira (12), a Casa de Leis sediou uma audiência pública, proposta pelo deputado Barbosinha (DEM), para que a empresa Energisa explicasse a conta de energia do sul-mato-grossense. Os deputados também já realizaram reunião para pedirem informações à diretoria da empresa. Um dos pontos mais debatidos e indagados durante o evento foi a alta nas contas de energia dos meses de dezembro de 2018 e janeiro de 2019.
Segundo técnicos das empresas, do valor total da fatura 30,17% é para geração da energia, 3,65% vai para transmissão, 20,43% para distribuição e 45,75% são referentes a encargos e impostos. Para a presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa em MS (Concen), Rosimeire Cecília da Costa, a tarifa poderia ser reduzida se houvesse desoneração do setor elétrico. "Têm coisas que precisamos rever no Legislativo, pois as empresas cumprem o que está determinado na lei. Hoje nós temos nos impostos e encargos da tarifa da energia elétrica valores referentes a políticas públicas. A Energisa fornece mais energia para residência, mas há um valor cobrado na conta para subsidiar o meio rural que já está muito subsidiado. Não queremos tirar o subsídio, só não queremos que a tarifa elétrica subsidie isso. Temos lobby para reverter, esse subsídio deveria ser pago com dinheiro do Tesouro Nacional e não da tarifa", defendeu.
Tarifa Social
Barbosinha fez uma solicitação à Energisa para realizar ampla divulgação do benefício da tarifa social previsto para pessoas cadastradas em programas sociais. "Mais de 170 mil famílias têm direito ao benefício que pode dar até 65% de desconto na fatura de energia elétrica, mas não usufruem, pois desconhecem seus direitos. A pessoa precisa ter o Número de Identificação Social (NIS) e solicitar à Energisa o benefício", explicou. Em reposta, o diretor da empresa afirmou que a instituição já promove esse tipo de trabalho e solicitou apoio para difundir a informação. "A Energisa não consegue cadastrar sozinha, o cadastro começa no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), então peço ajuda da Assembleia, das Câmaras e das Prefeituras", afirmou.
Ao final, o deputado Barbosinha enfatizou a continuidade do trabalho sobre as contas de energia elétrica em MS. "Se vai diminuir a conta ou não, só o futuro vai dizer. Nós temos que buscar elementos. E a reunião ela tem um caráter técnico de levantar informações. Quando temos dados, números, estatísticas, isso subsidia a Assembleia Legislativa. Vamos continuar recebendo novas informações", concluiu.
