Timber by EMSIEN-3 LTD
Quinta, 07 Março 2019 12:01

Energisa é multada em mais de R$ 100 mil por descumprir Código do Consumidor Destaque

Escrito por
Maioria das infrações detectadas são por abuso nas cobranças das tarifas de energia elétrica Maioria das infrações detectadas são por abuso nas cobranças das tarifas de energia elétrica Reprodução

Após detectar descumprimento a vários artigos do CDC (o Código de Defesa do Consumidor) configurando irregularidades nas cobranças efetuadas, prática abusiva e ofensa aos princípios fundamentais do sistema de proteção ao consumidor, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), órgão vinculado à Sedhast (a Secretaria estadual de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), emitiu 14 multas à Energisa, somente no mês de fevereiro.

Para o Procon estadual, a conduta da empresa distribuidora de energia elétrica tem, costumeiramente, rompido a boa fé e abusado da vulnerabilidade do consumidor, o que caracteriza prestação irregular de serviços. No total foram 14 autos de infração sendo que as multas aplicadas somam R$ 101.393,25 o que equivale a 3.675 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), cujo valor atual é de R$ 27,59.

As infrações foram, na sua maioria, elencadas aos artigos 4 (itens I e III), 6 (itens VI e X) 39 e 42 do Código de Defesa do Consumidor que, em síntese, tratam da harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com as necessidades de desenvolvimento de modo a viabilizar os princípios da ordem econômica sempre com base na boa fé e equilíbrio nas relações consumidor/fornecedor. Tratam, também das práticas abusivas, bem como da obrigatoriedade de ressarcimento em dobro do que for cobrado irregularmente.

As notificações que geraram essas multas ocorreram no período de 12 a 25 de fevereiro, época em que as reclamações dos consumidores tiveram um aumento nunca registrado no Estado com contestações aos valores considerados abusivos cobrados pela distribuidora de energia, conforme divulga a assessoria do Procon em Mato Grosso do Sul.

Entre em Contato

Editor de conteúdo
Clóvis de Oliveira
Email: clovis@douranews.com.br

Rua Floriano Peixoto, 343
Jardim América – Dourados/MS
CEP 79803-050
Tel.: 67 3422-3014
E-mail: douranews@douranews.com.br

Telefones Úteis

Horários de Vôos | Horários de Ônibus