O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda começa nesta quinta-feira (7) e termina no dia 30 de abril. Este ano, a temporada do IR chegou com novidade. Será preciso informar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) de todos os dependentes, independentemente da idade, caso os pais desejarem obter deduções com suas despesas de saúde e de educação. A regra vale também para os recém-nascidos.
O objetivo do Fisco, conforme divulga o Correio Braziliense, é aumentar o controle sobre os dados dos contribuintes e evitar fraudes, como dependentes fictícios ou o uso indevido de um mesmo dependente em duas ou mais declarações para pagar menos imposto ou receber mais restituição. Até o ano passado, era obrigatório apresentar o documento apenas dos dependentes acima de oito anos.
A declaração é exigida para trabalhadores com rendimentos tributáveis que somam pelo menos R$ 28.559,70. Também devem declarar as pessoas que obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou que realizaram operações em bolsas de valores no ano passado. Estão sujeitos ao recolhimento de impostos os que obtiveram renda bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50 e aqueles que, até 31 de dezembro de 2018, possuíam bens com valor acima de R$ 300 mil.
Recém-nascidos
Segundo a Advogada Tributarista Marina Acioli, a apresentação do cadastro até para recém-nascidos garante a autenticidade dos dados, já que a Receita Federal está fazendo um cruzamento das informações fornecidas por instituições escolares e de saúde. “Se a declaração estiver correta, ter o CPF é uma garantia para os pais, já que esse número é informado em todos os procedimentos médicos e informações escolares a que os menores são submetidos e a Receita está fazendo esse cruzamento de dados ”, destacou. Segundo Marina, a nova exigência não gera pendência na declaração, pois não é considerada uma ilegalidade.