Timber by EMSIEN-3 LTD
  • cmd recess
Quinta, 28 Fevereiro 2019 16:48

Prefeitura presta contas de gastos com Saúde e Educação na Câmara

Escrito por
Contador da Secretaria municipal de Fazenda exibe números de demonstrativo fiscal da Prefeitura Contador da Secretaria municipal de Fazenda exibe números de demonstrativo fiscal da Prefeitura Assessoria

A Câmara de Dourados recebeu equipes da Secretaria municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, na manhã desta quinta-feira (28), para realização de audiência pública de prestação de contas da gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2018. Ainda foi apresentado o relatório resumido da execução orçamentária do 6º bimestre de 2018.

A audiência pública, obrigatória conforme o artigo 48 da Lei 101/2000, tem o objetivo de demonstrar as receitas arrecadadas no período, apresentar as despesas realizadas e o quadro geral da dívida do município e avaliar os índices legais de aplicação em Saúde e Educação, por exemplo, no município.

“Essa audiência é fundamental, porque coloca o Legislativo, que tem a incumbência de fiscalizar, dentro do que a lei obriga. Ainda pudemos indagar algumas questões que são muito técnicas, como sobre a Cosip (Contribuição de Custeio da Iluminação Pública), por exemplo, que identificamos que houve um remanejamento de recursos. Tirando da prioridade, mandado para outra e submetendo a sociedade a esta situação”, comentou o presidente da Comissão, vereador Madson Valente (DEM).

Demonstrativos da Secretaria de Fazenda indicam que a previsão anual da receita para 2018 era de R$ 916 milhões, porém foram aplicados cerca de R$ 828 milhões, ou seja, 90% do previsto. Para a Educação, o limite obrigatório é de 25%, porém, foram aplicados 30,18%. Já na Saúde, o limite mínimo foi fixado em 15%, porém foram usados 23%. “Eles estão cumprindo as metas e até gastando mais com a Saúde e Educação”, ressaltou Madson.

O vice-presidente da Comissão, Sergio Nogueira (PSDB), também afirmou que a audiência é de extrema importância para o município, porém aponta que os dados expostos não são detalhados. “Nós nos preocupamos, por conta disso. Muitos serviços não são detalhados, como Previdência e gastos específicos, porque eles nos mostram somente os gastos maiores, porém vamos solicitar esclarecimentos, quanto a isso, e ainda requerer cópias dos contratos, para que possamos analisar com calma”, apontou.

O membro da Comissão, Romualdo Ramim (PDT), e o vereador Elias Ishy (PT), vice-presidente da Casa, também participaram da audiência, conforme divulgou a assessoria da Câmara.

Entre em Contato

Editor de conteúdo
Clóvis de Oliveira
Email: clovis@douranews.com.br

Rua Floriano Peixoto, 343
Jardim América – Dourados/MS
CEP 79803-050
Tel.: 67 3422-3014
E-mail: douranews@douranews.com.br

Telefones Úteis

Horários de Vôos | Horários de Ônibus