O contribuinte que não conseguiu pagar as taxas de IPTU (o Imposto Predial e Territorial Urbano) que venceram neste domingo (10), em Dourados, poderão fazê-lo sem acréscimos até nesta quarta-feira (13). É o que prevê comunicado distribuído na manhã desta segunda (11), prazo ainda permitido para quitar as parcelas, ou pagamento em parcela única, do tributo, pela Prefeitura.
De acordo com o comunicado, feito via assessoria de comunicação, a Secretaria municipal de Finanças decidiu prorrogar o vencimento da parcela para o dia 13 de fevereiro, próxima quarta-feira. “Uma nova guia já pode ser retirada nesta segunda-feira na Central do Cidadão, localizada na avenida Presidente Vargas em frente à Praça Antônio João, e a partir desta terça-feira (12) pelo site www.dourados.ms.gov.br, na aba IPTU 2019”, diz o comunicado.
A alteração nessas datas foi necessária, segundo a Prefeitura, depois que o sistema bancário apresentou problema para quem optou por pagar o boleto nesta segunda-feira (11), já que os documentos foram emitidos com data de vencimento original para 10 de fevereiro. Conforme garantido pelo artigo 1º da Lei 7089/83, o cidadão pode pagar o imposto no dia útil imediatamente posterior à data de vencimento, desde que o dia do vencimento coincida em sábados, domingos ou feriados.
“Decidimos prorrogar para que ninguém seja lesado de nenhuma forma”, disse Cláudio Matos Leite, auditor fiscal tributário da Secretaria. Ele garante que os descontos garantidos para quem paga a cota única ou a primeira parcela estão mantidos até a nova data de vencimento.
“Em cota única, o cidadão tem até 20% de desconto, se não tiver débitos anteriores, e esse valor pode ser de 30% se o contribuinte acumula 4 anos de pagamento à vista em dia. Para quem tem débito anterior, mas quer pagar a vista, o desconto é de 10% e para quem parcelou, mas está com o carnê em dia o desconto é de 15%”, diz o servidor.