A vereadora Daniela Hall (PSD) está requisitando uma auditoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para apurar o uso da taxa de iluminação pública pela Prefeitura de Dourados. Na segunda-feira (4) a vereadora denunciou, durante sessão da Câmara, que a Prefeitura arrecadou mais de R$ 15,4 milhões da Cosip (Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública), mas só aplicou R$ 933 mil durante todo o ano de 2018.
De acordo com a vereadora, diante das inúmeras reclamações que chegam ao seu gabinete por conta de falta de iluminação, ela requereu ao município informações sobre a arrecadação e aplicação dos recursos. A resposta foi encaminhada à Câmara na tarde de segunda-feira.
Com base nas informações da própria Prefeitura, a vereadora está requerendo informações sobre o destino de cerca de R$ 14 milhões que não teriam sido aplicados na iluminação. “O que se percebe é que faltou planejamento por parte da Prefeitura de fazer a licitação no tempo certo. Enquanto isso nós contribuintes pagamos caro e não temos o serviço. Só consigo encontrar uma palavra para traduzir o cenário de guerra que vivemos em Dourados: incompetência”, lamentou.
A vereadora apurou que durante todo o ano apenas uma licitação foi realizada para a manutenção de serviços de iluminação pública. Daniela Hall tem percorrido bairros de Dourados e constatado a situação da falta de iluminação pública. Na avenida Guaicurus, quase 8 quilômetros estão com lâmpadas apagadas, colocando em risco a vida de milhares de pessoas que passam pelo local todos os dias.
Segundo Daniela, a crise da falta de iluminação também é alvo de investigação do Ministério Público Estadual. Inquérito Civil n° 06.2018.00002451-8 apura as causas da precariedade do serviço de iluminação pública em Dourados, com prejuízo à segurança pública dos cidadãos, especialmente nas localidades sensíveis reveladas nos estudos técnicos produzidos pela Guarda Municipal e pelo 3º BPM (Batalhão de Polícia Militar).
Audiência Pública
No próximo dia 14 a Câmara de Vereadores de Dourados realiza a audiência pública “Direito do Consumidor X Aumento nas contas de luz e taxa de iluminação pública”. O evento é uma proposição da vereadora Daniela Hall (PSD), que é presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Cidadania e Direitos do Consumidor da Câmara. A audiência acontece em parceria com o deputado estadual Marçal Filho (PSDB) e vai contar com representantes do Procon, Inmetro, Energisa, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (Com assessoria).
