Os contribuintes sul-mato-grossenses que estão em atraso com o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) tem a chance de se regularizar. Conforme a Sefaz (Secretaria estadual de Fazenda), é possível realizar a operação por meio do site da Secretaria ou buscar auxílio junto às Agenfas (agências fazendárias) espalhadas pelo Mato Grosso do Sul. A legislação estadual garante parcelamento em até 10 vezes para dívidas referentes ao tributo.
De acordo com o secretário da pasta, Felipe Mattos, “o proprietário paga uma multa referente ao atraso e pode parcelar em até dez vezes o valor devido. Para a consulta, é preciso ter em mãos o documento do veículo”, destaca.
O IPVA é o segundo tributo mais importante para os estados na execução de políticas públicas. Ele é repartido com os municípios, sendo 50% destinado ao Estado e 50% a cidade onde o veículo foi emplacado. O recurso vai para o Tesouro Estadual e Municipal e é aplicado conforme o planejamento financeiro, como pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança, entre outros.
Em caso de dúvidas, os contribuintes devem se dirigir pessoalmente às Agenfas em seus respectivos municípios, munidos de documentos pessoais e do veículo ou ainda procurar a Unidade de Acompanhamento e Arrecadação de Outros Tributos/IPVA, que fica em Campo Grande, na avenida Fernando Corrêa da Costa, 858, das 7h30 às 13h30. A secretaria disponibiliza ainda os telefones (67) 3316-7513 / 7534/ 7541 para mais informações.