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Quarta, 16 Janeiro 2019 08:56

Captura do peixe dourado vai render multa de R$ 2.700 no Estado Destaque

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Pesca do peixe dourado está proibida nos principais rios de MS pelos próximos cinco anos Pesca do peixe dourado está proibida nos principais rios de MS pelos próximos cinco anos PMA/Arquivo

A captura do peixe da espécie dourado (Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus) está proibida nos rios de Mato Grosso do Sul durante os próximos cinco anos A multa mínima para quem descumprir a lei estadual, sancionada no dia 11 de janeiro pelo governador Reinaldo Azambuja, será de mais de R$ 2.700, equivalentes a 100 Uferms (Unidade Fiscal de Referência de MS).

Hoje, o crime de pesca predatória prevê multa mínima de R$ 700 para qualquer caso irregular, conforme lei federal. No entanto, para a captura do dourado, são R$ 2 mil a mais de multa mínima. O tenente-coronel Idenílson Queiroz, da PMA (Polícia Militar Ambiental), garante que o valor não é história de pescador.

“A lei que proíbe a captura do dourado define como multa mínima o valor de cerca de R$ 2,7 mil, conforme a cotação do Uferms. Essa foi a grande diferença, já que a lei federal prevê para outros crimes de pesca uma multa mínima de R$ 700. E além da multa para quem pescar o dourado, que pode chegar a R$ 100 mil, o cidadão paga ainda R$ 20 por quilo de peixe capturado ilegalmente”, explicou o tenente-coronel. Entre as sanções, a pesca predatória também prevê de 1 a 3 anos de detenção.

Para os turistas que visitam o Estado, a dica é ficar atento às normas que regem a pesca esportiva e profissional, além dos limites máximos de estoque pesqueiro. Com o fim da Piracema, no dia 28 de fevereiro, quando termina o tempo de defeso para reprodução dos peixes, os rios estarão abertos à atividade, mas é preciso conhecer as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas.

Lei

A Lei 5.321 proíbe a captura do dourado por cinco anos, embarque, transporte, comercialização, processamento e a industrialização da espécie nos rios de Mato Grosso do Sul. A lei permite apenas a pesca na modalidade pesque-solte, para consumo dos pescadores profissionais e os exemplares criados em cativeiro.

A medida já é adotada em Corumbá, um dos principais centros pesqueiros do Estado, desde 2011, atendendo a setores ambientalistas e do trade turístico, visando a preservação da espécie, considerada nobre nas bacias hidrográficas dos rios Paraná e Paraguai.

O dourado pode ser encontrado nos rios da Bacia do Prata, como o Rio Paraguai e o Paraná. Dono de escamas douradas, comportamento agressivo e carne saborosa, é o peixe mais cobiçado pelos pescadores, os quais o consideram o “Rei do Rio”.

Pesca

Atividade de considerável expressão econômica e social no Estado, a pesca é monitorada pelo Sistema de Controle da Pesca de Mato Grosso do Sul e por meio dele são obtidos dados sobre a pesca profissional, esportiva e comércio de pescado. A partir daí são geradas as estatísticas anuais e identificadas as principais tendências biológicas e socioeconômicas da atividade.

A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) Pantanal é responsável pela publicação dos dados, em parceria com a Semagro (a Secretaria estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), por meio do Imasul (o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), juntamente com o 15º Batalhão da PMA.

Conforme esse sistema de dados, em 2016 foram capturados e registrados na Bacia do Alto Paraguai 378 toneladas de peixes, sendo 191 pela pesca profissional e 187 toneladas pela pesca esportiva. No mesmo ano, mais de 6 mil quilos de dourado foram retirados dos rios, pela pesca profissional e esportiva.

De 2007 a 2016 foram capturados mais de 100 mil quilos de dourado em Mato Grosso do Sul. Nesse período de 10 anos, a quantidade anual ultrapassou os 8 mil quilos, com destaque para o ano de 2011, com 16 mil quilos de dourado, e 2010 e 2011, cada um com mais de 13 mil quilos de dourado pescado. Também em 10 anos, apenas em 2007, 2009 e 2016 foram capturados quantidades inferiores a 7 mil quilos, conforme o levantamento.

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