Em ofício endereçado para a prefeita Délia Razuk (PR) no dia 8 deste mês, quinto dia útil e quando deveriam ter sido liberados os salários do funcionalismo público do Município referente ao último mês do ano passado, o Sinsemd (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dourados) adverte para o risco de manter o pagamento atrasado.
“A Lei Orgânica do Município prevê, no artigo 104 caput, que ‘quando os vencimentos dos servidores públicos forem pagos após o quinto dia útil, sofrerão atualização pelo índice de correção monetária pela incidência do índice oficial’”, e a Prefeitura deve efetuar o pagamento desses valores no mês subsequente ao da ocorrência.
Este ano começou com a justificativa da Prefeitura de que, por conta do período de recesso administrativo instituído pela prefeita Délia Razuk, não houve tempo hábil para organizar a planilha de repasses dos valores ao agente pagador. A administração retomou as atividades segunda-feira (7) passada, porém, a prefeita só retomou os atendimentos a partir desta segunda (14).
Uma parte dos servidores públicos chegou a receber os salários dentro do prazo, mas o restante permanece aguardando manifestação da Secretaria municipal de Fazenda.