A Prefeitura de Dourados já enviou aos Correios, desde sexta-feira (4) passada, os quase 100 mil boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referentes ao exercício de 2019 quando se pretende arrecadar, se todos os contribuintes quitarem os carnês, algo em torno de R$ 65 milhões, segundo estimativas da Secretaria municipal de Fazenda.
O documento começa a ser entregue a partir desta semana nas residências da sede e nos distritos do município de Dourados. O imposto é lançado conforme o que estipula o Código Tributário Municipal de Dourados, na Lei Complementar 071 de 29 de dezembro de 2003.
Entre os pontos importantes acerca do IPTU 2019 está, mais uma vez, a concessão de descontos para quem efetuar o pagamento em cota única até o dia 10 de fevereiro. “O contribuinte que não tiver débitos tem 20% de desconto no pagamento em dia. Para quem tem débitos parcelados e em dia, o desconto é de 15% e, mesmo contribuintes que tiverem débitos anteriores recebem 10% de desconto”, explicou o auditor fiscal de tributos municipais da Secretaria, Claudio Matos Leite.
Além disso, o programa Bom Pagador concede 30% de desconto ao contribuinte que, nos quatro anos anteriores, realizou o pagamento à vista. Conforme a Secretaria de Fazenda, a arrecadação com o IPTU em 2018 foi de pouco mais de R$ 59 milhões.
Com o boleto em mãos, o contribuinte tem a opção para pagamento na condição à vista e também com primeira parcela do IPTU 2019, caso opte pelo parcelamento do tributo. O boleto pode ser pago em qualquer agência bancária, casas lotéricas ou caixas eletrônicos. As pessoas que têm acesso à internet banking, poderão pagar usando apenas o código de barras.
Em caso de perda ou atraso no pagamento o contribuinte pode retirar a segunda via na Central de Atendimento ao Cidadão ou pelo site www.dourados.ms.gov.br na opção Central de Serviços. A Central atende no horário das 7h30 às 13h30, na avenida Presidente Vargas, em frente à praça Antônio João, no centro da cidade.
Área edificada
Através do Departamento de Lançamento e Arrecadação de Tributos, o município de Dourados está utilizando imagens obtidas por intermédio de aerofotogrametria para atualizar as áreas construídas de todos os imóveis.
A recomendação é que o contribuinte verifique as informações da Área Edificada do imóvel contida na ficha de informação cadastral, localizada acima da guia de pagamento. Caso haja divergências, o cidadão pode procurar a Central de Atendimento para a devida regularização evitando notificação e multas.