O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) foi transferido do extinto Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A alteração está na MP (medida provisória) 870, divulgada ainda na noite desta terça-feira (1), em edição extra do Diário Oficial da União. A medida provisória trouxe a organização dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios no novo Governo.
Além da MP, um decreto com o estatuto do Coaf foi publicado nesta quarta-feira (2) com o conselho integrando o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Coaf é responsável por ações de inteligência para prevenir a lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e o financiamento do terrorismo.
Entre as atribuições, também examina e identifica ocorrências suspeitas de atividade ilícita e comunica às autoridades competentes.
Na MP, ficou definido que o presidente do Coaf será indicado pelo ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e nomeado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Em outros decretos publicados nesta quarta, Bolsonaro exonerou o atual presidente do Coaf, Antônio Carlos Ferreira de Sousa, e nomeou Roberto Leonel de Oliveira Lima para o cargo. Lima é auditor-fiscal da Receita Federal a atuava na força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba.
