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Terça, 01 Janeiro 2019 08:39

Temer deixa para Bolsonaro definir novas regras do salário mínimo Destaque

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Decreto que define novas regras do salário mínimo fica para o novo presidente Decreto que define novas regras do salário mínimo fica para o novo presidente Arquivo

O presidente Michel Temer deixou para o sucessor, Jair Bolsonaro, definir a nova política para o salário mínimo. A regra atual para cálculo perde validade nesta terça-feira (1) e o valor atual do salário mínimo ainda é de R$ 954.

No Projeto de Lei Orçamentária Anual (o Ploa) de 2019, o valor fixado para o mínimo a partir de 2019 é de R$ 1006. Porém, é necessário confirmar o valor e definir também as regras que vão vigorar para os próximos reajustes.

Tradicionalmente, o decreto é editado nos últimos dias do mês de dezembro, mas Michel Temer não assinou mais nenhum ato que envolva impactos futuros na economia, por exemplo, conforme apurou a Agência Brasil de notícias.

O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. Bolsonaro tem até o dia 15 de abril para decidir se mantém a regra ou se muda. Pela regra atual, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais a variação do PIB, o Produto Interno Bruto, que consiste na soma dos bens e dos serviços produzidos no país dos dois anos anteriores.

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que o valor do mínimo foi revisado para cima porque a estimativa de inflação pelo INPC em 2018 passou de 3,3% para 4,2%. O INPC mede a variação de preços das famílias mais pobres, com renda mensal de um a cinco salários mínimos. Alguns Estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, têm valores diferenciados para o salário mínimo, acima do piso nacional, diz a notícia.

Redação Douranews

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