O Diário Oficial do Município desta segunda-feira (24) circula com a publicação da Lei 4.234, de 21 de dezembro, sancionada pela prefeita Délia Razuk, contendo a estimativa de receita e fixando as despesas do Município para o exercício financeiro de 2019. Com uma população estimada em 230 mil habitantes, Dourados vai poder contar com o valor total consolidado de R$ 1.018 bilhão, importando o Orçamento Fiscal em R$ 570.112.267,00 e o da Seguridade Social em R$ 447.887.733,00.
A receita orçamentária é composta da arrecadação de tributos, transferências constitucionais e outras receitas correntes e de capital, de acordo com a legislação vigente, de conformidade com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada pela Câmara de Vereadores. O Diário Oficial também traz o rol de emendas impositivas propostas pelos vereadores, de execução obrigatória, e a discriminação por organismo municipal, demonstradas nos quadros que acompanham a lei.
Os vereadores também aprovaram a autorização para o Município abrir créditos adicionais suplementares e especiais até o valor correspondente a 15% sobre o total da despesa fixada no orçamento.
Detalhamento
A despesa será realizada de acordo com as especificações constantes dos quadros que integram a lei, observado o seguinte desdobramento:
Câmara Municipal R$ 25.603.270,20
Procuradoria Geral do Município R$ 10.437.550,00
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 3.079.000,00
Guarda Municipal R$ 22.712.000,00
Fundo Municipal de Segurança Pública R$ 100.000,00
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica R$ 4.350.500,00
Assessoria Especial de Comunicação e Cerimonial R$ 4.032.758,00
Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 75.000,00
Secretaria Municipal de Fazenda R$ 26.624.000,00
Secretaria Municipal de Administração R$ 23.662.560,00
Secretaria Municipal de Obras Públicas R$ 61.335.300,00
Agência Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 5.238.800,00
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 2.303.400,00
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar R$ 9.250.000,00
Fundo Municipal de Economia Solidária R$ 500.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico R$ 3.737.832,00
Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo R$ 65.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 1.940.700,00
Fundo Municipal de Assistência Social R$ 21.209.428,00
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$ 822.300,00
Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 2.280.100,00
Fundo de Recursos Municipais Antidrogas - REMAD R$ 164.100,00
Fundo Municipal da Juventude R$ 236.800,00
Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde R$ 271.131.552,00
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados R$ 100.000,00
Secretaria Municipal de Educação R$ 100.352.346,00
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB R$ 133.563.500,00
Fundação de Esportes de Dourados – FUNED R$ 3.055.660,00
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos R$ 62.301.712,80
Secretaria Municipal de Planejamento R$ 8.335.750,00
Instituto do Meio Ambiente de Dourados R$ 3.008.367,00
Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 2.110.000,00
Fundo Municipal de Urbanização R$ 1.146.550,00
Fundo Municipal de Saneamento R$ 552.650,00
Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$ 10.174.239,00
Fundo Municipal de Transporte e Trânsito R$ 203.900,00
Secretaria Municipal de Cultura R$ 2.703.000,00
Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados R$ 195.600,00
Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais R$ 127.486.789,00
Encargos sob Supervisão da Secretaria de Fazenda R$ 27.000.000,00
Encargos sob Supervisão da Secretaria de Administração R$ 25.487.986,00
Encargos sob Supervisão da Procuradoria Geral do Município R$ 6.830.000,00
Reserva de Contingência R$ 2.500.000,00
TOTAL GERAL R$ 1.018.000.000,00
