A Câmara de Dourados realiza nesta quinta-feira (6), às 17h30, a 4ª sessão extraordinária de 2018, para debater, em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei 113/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício financeiro de 2019.
Durante a sessão, os vereadores vão apresentar e votar emendas impositivas (que são de cumprimento obrigatório), que podem somar até R$ 60 mil para cada parlamentar, para atender as solicitações nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social. Serão 255 emendas apresentadas, entre impositivas, indicativas e modificativas.
Os recursos são destinados para a reforma de escolas, postos de saúde, aquisição de equipamentos, entre outros. Através destas emendas, os vereadores auxiliam a Prefeitura a direcionar os gastos do orçamento 2019, atendendo às necessidades da população, segundo a assessoria de imprensa da Câmara.
A LOA é confeccionada pelo Poder Executivo, tendo que passar por três votações para ser aprovada na Câmara de Vereadores. “Nós analisamos toda a Lei Orçamentária, complementando com as emendas, para que toda a população seja beneficiada. Com isso, durante as sessões ordinárias, nós discutimos e votamos o que pode ser alterado ou se ela está apta para aprovação do Legislativo”, comentou a presidente da Casa de Leis, Daniela Hall (PSD).
