Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (13) em primeira discussão o Projeto de Lei 22/2018, de autoria do deputado Beto Pereira (PSDB) e outros 12 parlamentares. A matéria proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização do peixe Dourado por período de oito anos.
De acordo com a argumentação, o projeto ainda prevê multa de 200 a 10 mil Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul) para quem descumprir a lei, se esta entrar em vigor, com a aprovação do projeto em todas as fases e sanção do Governo do Estado. O projeto já havia sido apresentado neste ano e foi rejeitado.
A proposta será apreciada em segunda discussão, quando será analisada uma emenda proposta pelo deputado Felipe Orro (PSDB) na Comissão do Meio Ambiente. O deputado pede diminuição da multa de 1000 para 100 Uferms e proibição por apenas cinco anos. Beto Pereira quer que o projeto seja aprovado na íntegra.
“Cinco anos é pouco tempo para que a espécie se reproduza e se reequilibre. É uma proposta necessária porque precisa de atenção especial do Estado naquilo que é considerado Patrimônio Natural”, defendeu o deputado, eleito deputado federal pelo PSDB nas eleições de outubro deste ano.
