A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) informou que, devido à variação do preço do óleo diesel, promoverá os ajustes no tabelamento do frete. Isso porque a lei prevê que uma nova tabela com frete mínimo deve ser publicada quando houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional. A lei instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Desde sexta-feira (31), o preço médio do diesel nas refinarias da Petrobras subiu em 13,03%, com o preço do combustível passando de 2,0316 reais para 2,2964 reais. É o primeiro reajuste desde junho, quando, em acordo com os caminhoneiros em greve, o governo congelou o preço do produto nas refinarias.
O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Felix, disse que o governo não deve atuar para conter a alta do preço do diesel, por falta de recursos para uma nova tentativa de estabilização dos valores.
Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) realizou audiência pública sobre a tabela de frete, que foi contestada na Corte. Foram ouvidos representantes do setor produtivo e dos caminhoneiros, que apresentaram argumentos contra e a favor da tabela mínima do frete, criada em maio pelo governo via medida provisória e convertida em lei pelo Congresso, neste mês. Após a audiência pública, o ministro Luiz Fux afirmou que levará as três ações diretas de inconstitucionalidade sobre o assunto para análise diretamente no plenário da Corte.
Na quinta-feira (29) passada a ANTT também alertou que o descumprimento da cobrança do preço mínimo do frete pode implicar em multa. Na nota, lembra que está em vigor resolução que trata do frete mínimo “até que se encerrem todos os trâmites administrativos necessários para a publicação de nova norma que trata dos pisos mínimos de frete”. Com informações da revista Veja
