Um ano, 584 novas empresas, 1.838 MEIs formalizadas e diminuição do tempo de espera. Este é o balanço de aniversário da Lei Complementar 331 de 3 de julho de 2017, a Lei Geral, que criou a RedeSim e tem assegurado tratamento diferenciado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual no sentido de simplificar os procedimentos de registro e da legalização de empresas e negócios em Dourados.
A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Rose Ane Vieira, destacou o sucesso desta legislação municipal criada com a união de vários segmentos e que se propõe a tirar o pequeno e o microempreendedor da informalidade, assegurando as condições para que todos possam obter ganhos.
Entre as novidades da lei, o município conquistou a redução de 15 para cinco dias no tempo de abertura de empresas. “Com base nesta lei, o município implantou a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, com a premissa básica de simplificar e diminuir o tempo e o custo para abertura de uma empresa”, disse.
Segundo números da Junta Comercial de Mato Grosso do Sul, entre julho de 2017 e maio deste ano, foram 584 empresas formalizadas em Dourados. Em relação às MEIs (Micro Empresas Individuais), foram 1.838, com cinco vezes mais formalizações em maio deste ano, se comparado com julho do ano passado, no primeiro mês de vigência da lei.