Os aspectos polêmicos da tributação no agronegócio e a legalidade na cobrança do Funrural serão tema de palestra nesta quarta-feira (16) durante o 2º Ciclo de Palestras "Direito e Agronegócio", parte integrante da programação da feira agropecuária de Dourados. O evento é voltado a produtores rurais e tem como objetivo oferecer informações e subsídios sobre questões jurídicas envolvendo o setor. Promovida pelo Sindicato Rural, a 54ª Expoagro segue até domingo (20) em Dourados.
O palestrante desta quarta-feira será o especialista Leonardo Furtado Loubet, mestre em direito tributário e autor do livro "Tributação Federal no Agronegócio", publicado no ano passado. Segundo ele, a palestra irá levantar o debate sobre as novidades na tributação voltada ao agronegócio, especialmente o Funrural, imposto de contribuição previdenciária incidente sobre a comercialização da produção rural. "Este imposto encontra-se em fase de transição entre regras antigas e novas e o produtor precisa estar atento porque tem até o dia 30 de maio para decidir se adere ou não a um programa de parcelamento", explica o especialista.
Além do debate sobre o Funrural, cuja discussão ainda permanece em aberto no STF (Supremo Tribunal Federal), a palestra também irá abordar outras tributações como o ICMS, ITR e o Fundersul que é cobrado em Mato Grosso do Sul. "Com relação ao ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural), vem sendo constatados alguns abusos por parte dos municípios, cobrando valores acima do mercado. Por este motivo, é importante que o produtor esteja atento e bem informado sobre seus direitos", acrescenta. "Hoje, o produtor rural precisa encarar a gestão da atividade como um verdadeiro empresário rural; precisa estar de posse de todas as informações para tomar as melhores decisões no momento certo", complementa.
A palestra, gratuita e aberta ao público, acontece a partir das 17 horas no auditório do GPP (Grupo Plantio na Palha), no Parque de Exposições João Humberto de Carvalho e o Ciclo "Direito e Agronegócio" segue na quinta-feira (17) com o tema "Reforma trabalhista e seus reflexos no campo" e na sexta (18) sobre "Um enfoque prático sobre Holding Familiar". As inscrições poderão ser feitas na hora.
