Audiência pública, realizada na manhã desta quarta-feira (9), na Câmara de Dourados, proporcionou ao contador da administração municipal, Rosenildo Fran-ça, explanar as metas e prioridades propostas pela administração e as orientações para a elaboração de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019, con-forme projeto de lei protocolado esta semana pelo Executivo na Câmara. Vereadores presentes na audi-ência ainda puderam tirar dúvidas sobre a lei.
A audiência foi presidida pelo 2º secretário da Casa de Leis, Cirilo Ramão (PMDB), e o membro da Comissão de Finanças e Orçamento, Romualdo Ramim (PDT). Os vereadores Alan Guedes (DEM), Junior Rodrigues (PR) e Braz Melo (PSC) também participaram da exposição.
A lei visa à transparência, controle e fiscalização das finanças do município. De acordo com a Lei de Res-ponsabilidade Fiscal, a LDO compreende o equilíbrio das contas públicas, as condições para transferências de recursos a entidades públicas e privadas e metas fiscais anuais relativas a receitas, despesas e outros resultados das contas públicas.
Segundo o representante da Prefeitura, as diretrizes da Lei orçamentária de 2019 visam, por exemplo, bus-car a redução do desequilíbrio social, estimular o de-senvolvimento agropecuário e fomentar o comércio e a indústria. Nas sessões seguintes, vereadores vão se concentrar na análise da LDO, que vai nortear o Or-çamento municipal para o ano que vem.
