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Quarta, 11 Abril 2018 13:22

Trabalhador que pedir demissão também poderá sacar FGTS

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O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), conforme prevê projeto de lei do Senado com esse objetivo. O PLS 392/2016 foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) da Casa.

Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados, publica a Agência Brasil.

Atualmente, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado. Para o relator da máteria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é mais um passo a mais rumo à "correção de uma distorção histórica" na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.

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