Os agricultores familiares de Mato Grosso do Sul que têm interesse em ter acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familia (Pronaf), por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Merenda Escolar (Pnae) e Habitação Rural (PNHR), necessitam de um documento chamado Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que é a comprovação de enquadramento do agricultor como pequeno produtor.
No caso da habitação rural, 823 famílias agrícolas estão aptas a participar, porém, ainda não possuem o documento que é uma das principais exigências da Caixa Econômica Federal.
Por isso, as duas entidades estaduais responsáveis: Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) e Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) estão realizando trabalho conjunto para agilizar a emissão do processo que necessita de estudos específicos.
Em reunião realizada nesta segunda-feira (5), os dirigentes das duas agências foram unânimes em considerar a urgência do mapeamento das DAPs de indígenas, agricultores familiares tradicionais, assentados e do Crédito Fundiário, a fim de que o maior número possível de famílias possa ser contemplado.
“Nós temos três situações diferentes. O primeiro caso é levantar os dados dos indígenas e agricultores que já possuem DAPs. O segundo é mapear os indígenas e demais agricultores que não têm DAPs, mas são atendidos pela Agraer, porém, nos casos das aldeias, precisamos da emissão de um documento da Funai. E, por último, a terceira situação que envolve as famílias agrícolas que não possuem vínculos com a Agência, casos que não temos conhecimento da situação”, explica o titular da Agraer, André Nogueira.
Todo o trabalho deverá envolver prefeituras e escritórios da Agraer pelos municípios onde residem as famílias que são candidatas às moradias populares. “Há uma relação de documentos que devem ser apresentadas pelas pretensas famílias as moradias rurais e uma das principais é a apresentação da DAP.
Queremos auxiliar às famílias na emissão das DAPs para que elas possam entrar no processo”, justificou Maria do Carmo Avesani, diretora-presidente da Agehab.
DAP
A Declaração de Aptidão ao Pronaf é a comprovação de enquadramento do agricultor como pequeno produtor. É indispensável para acesso a políticas públicas como o Pronaf, o Programa de Aquisição de Alimentos, Merenda Escolar e Habitação Rural.
