A pouco mais de 17 dias do encerramento do prazo de adesão ao Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado), criado no dia 23 de outubro para regularizar e revalidar os incentivos até 2033, a Semagro (Secretaria estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) trabalha com a estimativa de que 700 das 1.200 indústrias que recebem benefícios fiscais do Governo do Estado assinem o termo de repactuação.
Segundo a Semagro, até esta terça-feira (21), 300 empresas industriais haviam dado início ao processo de adesão ao Fundo, ou seja, preencheram informações na plataforma online disponível no site da Secretaria e também no site da Fiems. O prazo se encerra oficialmente no dia 8 de dezembro, conforme estabelecido pela legislação que regulamenta o Fadefe, a Lei Complementar 241/2017.
“O sistema criado pela Semagro é semelhante ao do Imposto de Renda, ou seja, como é auto declaratório, muitos empresários estão acessando, preenchendo dados, e também procurando a Secretaria para tirar dúvidas”, explicou o superintendente estadual de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo da Semagro, Bruno Gouvêa Bastos, durante reunião realizada na tarde desta terça-feira no auditório da Semagro, em Campo Grande, com empresários do segmento do vestuário do Estado.
Competitividade
Presente na reunião, o presidente do Sindivest/MS (Sindicato das Indústrias do Vestuário, Fiação e Tecelagem), José Francisco Veloso Ribeiro, avaliou que as indústrias do segmento que aderirem ao Fadefe serão mais competitivas no mercado. “A vantagem de as empresas terem conhecimento sobre o Fundo e usarem os incentivos baseados na Lei 241, é que, dentro de um ambiente de negócios mais favorável, as empresas podem se preparar e serem mais competitivas no mercado utilizando esse benefício para buscar novos mercados, e, com isso, garantir mais emprego e renda para Mato Grosso do Sul”, opinou.
Conforme o Sindivest/MS, 60% das indústrias do vestuário do Estado estão concentradas na Capital (as demais estão em Três Lagoas, Paranaíba e Dourados) e, juntas, empregam 12 mil trabalhadores, 95% deles do sexo feminino. “O Fadefe possibilitará ao empresário que atua em Mato Grosso do Sul, ou que aqui deseja se instalar, produza com custos semelhantes ao de outros estados”, acrescentou o diretor-técnico do Senai, Gilberto Schaedler.