O Refis (Programa de Recuperação Fiscal de Mato Grosso do Sul) arrecadou mais de R$ 20,8 milhões nos 15 primeiros dias de vigência. O valor foi revelado pelo secretário estadual de Fazenda, Marcio Monteiro. “Superou as expectativas”, afirmou ele nesta quarta-feira (1), em Coletiva de Imprensa na sede do Governo.
O montante que pode ser renegociado pelos contribuintes refere-se a débitos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ITCD (o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação) e o IPVA (sobre a Propriedade de Veículos Automotores) pago à vista. O programa teve início em 16 de outubro e segue até 15 de dezembro.
“O Governo está dando uma grande oportunidade de regularização de débitos. Os contribuintes têm que aproveitar, pois o prazo é improrrogável e, conforme a lei, não será feito outro Refis nos próximos quatro anos”, lembrou o secretário.
A estimativa do Governo do Estado é arrecadar de R$ 100 milhões a R$ 120 milhões com o programa de recuperação fiscal. Além de dar oportunidade ao devedor, o Refis também fortalece os caixas do Estado e dos municípios, uma vez que parte dos recursos arrecadados é destinada às prefeituras.
“Os municípios ficam com 25% do ICMS e 50% do IPVA”, destacou o governador Reinaldo Azambuja ao falar sobre a importância do Refis no caixa das prefeituras de Mato Grosso do Sul nesses tempos de crise.
