Trinta e sete empresas tiveram os benefícios fiscais cortados pelo governo do Estado, neste ano, por descumprimento dos termos de acordo. De acordo com dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), no ano, foram 33 suspensões de benefícios fiscais e quatro cancelamentos dos termos de acordo. Das suspensões, quatro na semana passada.
Ainda segundo informações da Sefaz, outras cinco empresas conseguiram se regularizar. “O trabalho de fiscalização é de rotina, na secretaria. Vamos fazendo por amostragem e por setor”, informou o secretário Marcio Monteiro.
Esse processo de revisão dos incentivos, porém, deve tomar força a partir desta semana. Hoje, será realizada a assinatura da lei de convalidação das indústrias beneficiadas pela política de incentivos fiscais do Estado. Segundo informou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, da Produção e Agricultura Familiar (Semagro), a lei segue determinação do governo federal, com o objetivo de colocar um fim à guerra fiscal entre os estados, e vai regulamentar os incentivos fiscais já concedidos pelos próximos 15 anos.
