Um grupo de, pelo menos, trinta pessoas sentiu-se enganado por volta das 20 horas deste sábado (14) quando, ao procurar pelo produto anunciado da promoção de leite em caixa da marca Italac, foi informado de que o estoque já havia acabado, sem que a direção da empresa tenha especificado as características do produto, nem a quantidade ofertada e nem o período de duração da campanha, como prevê o CDC (Código de Defesa do Consumidor).
A direção do hipermercado Extra alegou, diante dos protestos dos clientes, que não fez nenhuma campanha de divulgação sobre a promoção do leite, porém, de acordo com o CDC, o simples cartaz afixado na distribuição do produto, anunciando a promoção [de R$ 2,49 por R$ 1,78 o litro do leite integral] já caracterizou o tipo de propaganda enganosa, uma vez que quando os consumidores chegaram ao local ainda restavam produtos no estoque.
Como na área reservada da promoção haviam caixas com embalagens do leite Italac caixa azul, pontilhado para abrir com tesoura e quando boa parte dos clientes chegou só restavam caixas na cor vermelha, com tampa, a direção do Extra alegou que aqueles produtos já não faziam parte da promoção. Várias pessoas procuraram pelo Serviço 190 da Polícia Militar para relatar o ocorrido, porém, uma consumidora disse ao Douranews que a resposta da PM foi de que não tinha viatura para atender a ocorrência.
O que diz o Código
O artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor dá ao consumidor lesado o direito de escolher entre as seguintes alternativas: o mercado teria a obrigação de cumprir exatamente o que foi ofertado; caso tivesse esgotado o estoque, deveria oferecer outro produto ou serviço equivalente ao adquirido, ou, caso já tivesse recebido pelo produto, teria que devolver o valor pago, acrescido da devida correção monetária.
Ainda, o artigo 37 do CDC prevê publicidade enganosa por omissão aquela em que o fornecedor deixa de informar um dado essencial sobre o produto ou do serviço, como, no caso registrado, quantas unidades estariam na promoção e as características da embalagem, se seria só da caixa azul com pontilhado ou também da caixa vermelha com tampa.
Após a confusão, os clientes ficaram sabendo que em um supermercado das imediações, o São Francisco, o leite Líder de caixa estava em promoção, a R$ 1,79; desistiram do Extra e foram comprar o produto no outro estabelecimento.